CASAMENTO GAY - Passo a passo para casamento civil no Cartório de Registro Civil

Oi pessoal! O assunto de hoje é de utilidade pública, pois falarei sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Eu e o Gregory já contraimos matrimônio no Cartório de Registro Civil e por isso resolvi compartilhar com vocês sobre como funciona o casamento civil igualitário no Brasil.

 

Breve Histórico do Casamento Civil Gay no Brasil

Em maio de 2011 ocorreu um dos primeiros passos na conquista dos direitos LGBTS com relação ao casamento igualitário, pois nessa data o Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu a união civil entre pessoas do mesmo sexo, concedendo assim aos casais homoafetivos o direito à união estável. Em outubro do mesmo ano houve mais um avanço nessa questão quando o Superior Tribunal de Justiça – STJ autorizou o casamento civil entre duas mulheres gaúchas que viviam juntas há cinco anos, em união homoafetiva.

A partir desse precedente, alguns Cartórios de Registro Civil passaram a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, enquanto que outros desses Cartórios apenas reconheciam o direito à união estável. Foi então que em maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou a Resolução 175, na qual proibe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, assim como de converter união estável em casamento civil. Dessa forma, caso algum Cartório de Registro Civil se negue a cumprir essa resolução, o casal em questão poderá informar o ocorrido ao juiz corregedor competente para que este determine o cumprimento da medida.

Existe uma PEC de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys, popularmente conhecida como PEC do Casamento Civil Igualitário, que propõe a alteração do texto constitucinal visando incluir os casais homoafetivos, garantindo a esses casais todos os direitos assegurados à instituição do casamento civil.

 

Trâmite para contração de casamento civil

1º Passo – Verificar qual o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo da residência dos noivos.

2º Passo – Comparecer ao Cartório de Registro Civil, com uma antecedência mínima de 30 dias da data pretendida para celebração do casamento civil, para realizar o pedido de habilitação para casamento, munidos dos seguintes documentos originais:

  • RG e CPF ( A CNH original é aceita em substituição a esses documentos);
  • Certidão de Estado Civil dos noivos – Para os solteiros é necessária a apresentação da Certidão de Nascimento, para os divorciados é necessária a apresentação da última Certidão de Casamento com averbação do divórcio, e para os viúvos é necessária a apresentação da última Certidão de Casamento e da Certidão de Óbito do cônjuge.

Nesse momento é necessário comparecer também com duas testemunhas maiores de 21 anos portando RG e CPF originais. Caso os noivos sejam menores de 21 anos de idade, faz-se necessário o comparecimento dos pais ou responsáveis, também portando RG e CPF. Nessa primeira ida ao Cartório, os noivos já decidirão qual será a data para celebração do casamento civil.

3º Passo – Pagar a taxa de lavratura de assento de casamento – Os valores das taxas variam entre os estados da federação e podem ser conferidos nos sites dos órgãos competentes.

4º Passo – Entregar, devidamente preenchido, ao Cartório de Registro Civil o formulário dos padrinhos que comparecerão à celebração do casamento civil. Nessa segunda ida ao Cartório será estabelecido o horário para celebração do casamento civil.

5º Passo – Comparecer, na data e horário agendados, acompanhados dos padrinhos para celebração do casamento civil.

 

Observações:

- Os padrinhos devem ser um por noivo, podendo ser um casal por noivo ou um casal para os noivos.

- A taxa de lavratura de assento de casamento é paga no Cartório de Registro Civil na data em que os noivos realizam o pedido de habilitação para casamento, portanto é importante ir preparado para realizar esse pagamento. Muitos Cartórios de Registro Civil somente aceitam o pagamento em dinheiro.

- O pedido de habilitação para casamento é um processo de averiguação que garante legitimidade ao casamento civil, pois é nessa etapa que será verificado se os noivos se encontram livres e desimpedidos para contrair matrimônio. O nome dos noivos é publicado em edital para conhecimento público, dessa forma qualquer pessoa, que souber algo que possa impedir a realização do casamento entre os noivos, pode se manifestar.

 

Espero que tenham gostado da matéria e sintam-se livres para nos enviar suas dúvidas e comentários. Abraços e até a próxima!

 

Willian Brito Santos

Guarulhos, 24 de abril de 2016.




GREGORY, 03/08/2016 23:24




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