O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve nessa segunda-feira, por unanimidade, a decisão que arquivou a Ação de Improbidade Administrativa que investigava as supostas “pedaladas fiscais” atribuídas a ex-presidente da República Dilma Rousseff, ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e ao ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.



Também foram beneficiados com a decisão o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma, em 2016.



A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados.



Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União repasse de valores às instituições.



Dilma e Mantega foram excluídos do processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília. Em seguida, a ação contra os demais acusados também foi arquivada sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisada por falta de fundamentação das acusações.



Na sessão desta segunda-feira (21), o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento.



Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.



Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não...