Além da penas de prisão pelas quais foram condenados, os réus dos atos criminosos de 8 de janeiro terão que pagar juntos, no mínimo, R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.



A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi estabelecida no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguida para os condenados até agora por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.



Ainda não há como estimar a média de quanto cada condenado pagará por danos morais coletivos, já que isso vai depender de quantas pessoas serão condenadas.



Além disso, o valor também deverá ser corrigido a contar do dia da proclamação do resultado do julgamento colegiado, incidindo juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.



Cálculo de Moraes

O voto do ministro não explica como ele chegou ao valor mínimo de R$ 30 milhões, mas, ao ler o relatório, ele deu a entender que são para pagar os prejuízos que os Três Poderes tiveram com os atos de 8 de janeiro, de forma a evitar que o Estado brasileiro não seja ressarcido.



Moraes citou os seguintes valores:


R$ 3,5 milhões em prejuízo no Senado Federal;
R$ 3.039.100 referente à Câmara dos Deputados;
e mais de R$ 9 milhões referente ao Palácio do Planalto, somente com obras de arte no Palácio do Planalto.


No STF, ele disse que ainda não há prejuízo estimado e que os valores serão averiguados.



Conforme a CNN,...