Ao menos 1.534 membros dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam remuneração acima do teto constitucional entre janeiro e junho de 2023. O levantamento é da Transparência Brasil.



Dentre os servidores em questão, que somam ativos e inativos, 44% receberam “supersalários” em mais de um mês no período.



O TRF-4, sediado em Porto Alegre, foi o órgão em que se identificou a maior quantidade de casos: foram 760, somando membros das 1ª e 2ª instâncias.



Um desembargador recebeu, por exemplo, R$ 426,6 mil em janeiro. O valor equivale a dez vezes mais do que o teto constitucional, atualmente em R$ 41.650,92.



Supersalários como esse são pagos porque o mecanismo de abate-teto, que aplica desconto a valores que ultrapassarem o limite, incide somente sobre os pagamentos classificados como remuneratórios, como adicionais por tempo de serviço e ajudas de custo para capacitação profissional.



O principal benefício concedido pelos TRFs nos primeiros seis meses de 2023 foi a gratificação por exercício cumulativo, dada conforme o membro adquire atribuições em diferentes comarcas, varas, jurisdições ou juizados. Foram pagos R$ 76,3 milhões nessa verba no período.



Auxílios e outros benefícios são categorizados como verbas indenizatórias dos membros pelas próprias resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça.



Em teoria, essas verbas cobrem gastos que têm relação com o cargo. Mas a realidade é outra: ao serem classificadas dessa maneira, as verbas viram remunerações “extras” que escapam do teto e são as responsáveis por turbinar os contracheques em milhares de...