A controversa legislação de controle de armas do governo liberal do Canadá, o Projeto de Lei C-21, foi aprovada pelo Senado sem alterações nessa quinta-feira e agora está pronta para se tornar lei.



O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Comuns em maio após meses de divisão e acrimônia política. A versão que chegou ao Senado foi significativamente ampliada em relação ao que o governo federal havia apresentado inicialmente um ano antes.



O projeto de lei C-21 foi aprovado por uma votação de 60 a 24 e com aplausos na câmara alta. 



A legislação inclui medidas para:


Tornar mais rígidas as leis sobre armas para incluir disposições de "bandeira vermelha" e "bandeira amarela" relacionadas ao fato de o proprietário de uma arma representar um risco para si mesmo ou para outros;
Impor um "congelamento" na venda, compra ou transferência de armas de fogo no Canadá;
Uma possível "definição técnica" do Código Penal sobre o que constitui uma arma de fogo de estilo de ataque proibida, com o objetivo de "consolidar na lei" uma proibição permanente de modelos futuros quando o projeto de lei entrar em vigor;
Uma série de disposições destinadas a tornar ilegal a fabricação ou compra de armas fantasmas e a combater o contrabando de armas de fogo; e
Uma redação que deixa clara a intenção do governo de defender os direitos dos tratados indígenas.


O projeto de lei também inclui a exigência de uma revisão parlamentar da definição técnica cinco anos após...