O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai restringir a entrada de imigrantes sem visto, quando a nacionalidade de origem exigir o documento para entrada no Brasil.



A medida foi tomada depois de a Polícia Federal (PF) ter apontado fraudes nos pedidos de refúgio.



A nova determinação passa a valer a partir da próxima segunda-feira (26). De acordo com fontes do ministério, as pessoas que não tiverem visto e estiverem usando o Brasil apenas como parada para outro destino final, não vão poder desembarcar no país para pedir refúgio. Assim, os migrantes terão que retornar ao país de origem ou seguir para o destino final destacado no bilhete.



Nesses casos, a avaliação é que os migrantes muitas vezes compram os bilhetes para países que não exigem visto e desembarcam no Brasil tentando o refúgio, mas o pedido não pode ser considerado, já que os destinos finais são seguros para os solicitantes.



O governo reforça que os pedidos de refúgio continuarão a ser concedidos de acordo com os procedimentos adotados pelo Brasil e reconhecidos internacionalmente.



A regra visa impedir que o país seja usado para rota de imigração ilegal, por exemplo, para os Estados Unidos.



Um relatório da PF identificou que desde 2023, aumentou o número de cidadãos nepaleses, vietnamitas, indianos e paquistaneses que chegam em voos internacionais para conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), mas entram no país e não seguem para os destinos finais que constam nas passagens aéreas.



De janeiro de 2023 até junho...