O IRCC anunciou no dia 12 de março de 2018 algumas atualizações concernentes ao trabalho em caráter off-campus no caso dos estudantes internacionais full-time no Canadá. Nesta matéria ressaltamos as novas regras mais relevantes.

TRABALHAR PART-TIME ATÉ CONCLUIR O PROGRAMA DE ESTUDOS

Os estudantes internacionais em caráter full-time em uma post-secondary institution (i.e. DLI) poderão, após a finalização das aulas acadêmicas, até o recebimento do documento oficial de conclusão do curso (e.g. final transcript, graduation certificate), trabalhar off-campus em caráter part-time (i.e. up to 20 hours/week).

INTERVALO ENTRE A CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE ESTUDOS E A SOLICITAÇÃO DO PGWP

Entre o período após a efetiva conclusão do programa de estudos, ou seja, posterior ao dia de recebimento do documento oficial de conclusão do curso, até a data de efetiva solicitação do PGWP, o estudante internacional não poderá trabalhar, seja em caráter part-time ou full-time. Entretanto, após a efetiva solicitação do PGWP e considerando que atendia aos critérios de elegibilidade, o estudante internacional poderá trabalhar em caráter full-time até o recebimento da decisão final do processo.

TRABALHAR FULL-TIME DURANTE SCHEDULED BREAK

Os alunos que estão matriculados em tempo integral durante as sessões acadêmicas antes e depois de um scheduled break e que decidem realizar uma carga part-time ou full-time durante o break, são elegíveis para trabalhar off-campus em regime full-time. Vale ressaltar que por “scheduled break” entende-se as férias e intervalos acadêmicos que estejam previamente previstas no calendário institucional. Ou seja, essa regra não se aplicaria caso o estudante solicitasse um intervalo (break) entre os termos/semestres acadêmicos.

ESTUDANTES QUE INICIARÃO UM NOVO PROGRAMA DE ESTUDOS DENTRO DE UM PERÍODO DE ATÉ 150 DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA CONFIRMAÇÃO OFICIAL DO PROGRAMA DE ESTUDOS ANTERIOR

Os estudantes internacionais que tenham concluído o programa de estudos full-time (i.e. recebimento do documento oficial de conclusão do curso) e já tenham solicitado a extensão do status de estudante (i.e. Study Permit) para a realização de um novo programa de estudos full-time, qual iniciará em até 150 dias, terão autorização para, durante esse intervalo, trabalhar off-campus em caráter full-time.

Se o novo programa de estudos começar mais de 150 dias após a efetiva conclusão do programa de estudos anterior, os estudantes internacionais são elegíveis a trabalhar off-campus apenas durante os primeiros 150 dias consecutivos após a primeira data que receberam confirmação expressa da conclusão do programa de estudos anterior. Esses estudantes devem então aplicar para mudar seus status (e.g. Solicitar alteração de status para visitante [TRV]) ou então deixar o Canadá até o novo programa de estudos começar.

NOTAS
- Os estudantes que solicitaram a extensão do Study Permit no Canadá devem cessar de trabalhar, off-campus e on-campus, se essa solicitação de extensão de Study Permit for negada.
- O não cumprimento das condições do Study Permit ou o ato de trabalhar sem autorização expressa pode resultar em ação corretiva pelas autoridades competentes. Também pode afetar negativamente as futuras solicitações feitas nos termos das lei de imigração canadenses (i.e. IRPA e IRPR). Por exemplo: uma solicitação de Study Permit ou Work Permit subsequentes podem ser negadas.
- Todas as orientações e regras oficiais sobre essas novas regras devem ser conferidas no website do IRCC: https://goo.gl/oZvnRa

Fonte: https://www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/corporate/publications-manuals/operational-bulletins-manuals/temporary-residents/study-permits/campus-work.html#definitions